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Detalhes da Licitação

Status:FINALIZADA

Número do processo:051/2026

Número do instrumento:011/2026

Exercício:2026

Unidade:Prefeitura Municipal de Carutapera

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime execução obra:OUTROS

Nome autoridade:AMIN BARBOSA QUEMEL

Cargo autoridade:PREFEITO

CPF autoridade:***.418.46*-**

Nome homologador:RAFAEL QUADROS VIANA

Data homologação:22/07/2026

Tipo objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de divulgação:DOM,Portal Transparência

Objeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento jurídico-pericial destinados à recuperação administrativa de créditos relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), referentes aos últimos 60 (sessenta) meses, mediante contrato de êxito, conforme condições expostas que instruem a presente contratação.

Data publicação:22/07/2026

Data de abertura:22/07/2026

Data de publicação resultado:22/07/2026

Tipo:NENHUM

Procedimento:—

Valor total da despesa:R$ 0,00

Valor dotação:R$ 0,00

Valor ajudicado:R$ 0,00

Dotação reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da despesa:—

Origem do recurso:—

Arquivos e Documentos

Arquivos e documentos
Tipo de documento	Assunto	Data de envio
EXTRATO DE ENVIO PNCP	publicação do processo no pncp.pdf	22/07/2026
RATIFICAÇÃO	RATIFICAÇÃO.pdf	22/07/2026
(PROCESSO)	VOLUME 1.pdf	22/07/2026

Contratos

Lista de contratos
Contrato	Processo	Fornecedor	Vigência	Situação	Valor	Ação
162/2026 - SEMFIN	051/2026	IPAB - INSTITUTO DE PERÍCIA E AUDITORIA DE BRASÍLIA LTDA	22/07/2026 → 31/12/2028	FINALIZADO	R$ 4.080.000,00	Detalhar

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