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Detalhes da Licitação

Status:FINALIZADO

Número do processo:067/2025

Número do instrumento:019/2025

Exercício:2025

Unidade:Prefeitura Municipal de Carutapera

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime execução obra:OUTROS

Nome autoridade:AMIN BARBOSA QUEMEL

Cargo autoridade:PREFEITO

CPF autoridade:***.418.46*-**

Nome homologador:ADRIANA SILVA CARVALHO DE ALMEIDA

Data homologação:12/05/2025

Tipo objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de divulgação:DOM, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSUMIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0065408-93.2016.4.01.34001 NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, PARA O RECEBIMENTO DE VALORES REPASSADOS A MENOR PELA UNIÃO AO MUNICIPIO DE CARUTAPERA - MA, EM DECORRENCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MINIMO ANUAL POR ALUNO) DO FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO)

Data publicação:12/05/2025

Data de abertura:12/05/2025

Data de publicação resultado:12/05/2025

Tipo:NENHUM

Procedimento:—

Valor total da despesa:R$ 0,00

Valor dotação:R$ 0,00

Valor ajudicado:R$ 0,12

Dotação reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da despesa:—

Origem do recurso:—

Arquivos e Documentos

Arquivos e documentos
Tipo de documento	Assunto	Data de envio	Ação
Outros	INEXIGIBILIDADE 019-2025	13/05/2025

Contratos

Lista de contratos
Contrato	Processo	Fornecedor	Vigência	Situação	Valor	Ação
033/2025 - SEMED	067/2025	JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS	13/05/2025 → 13/05/2026	FINALIZADO	R$ 0,00	Detalhar

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