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Lista de Portarias Foram encontrados 65 registros

NOMEAÇÃO: 67/2024 24/04/2024

24/04/2024

RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros do CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARUTAPERA-MA, em conformidade com a Lei nº 521/2023, Art. 3º, passando a ter a seguinte composição: PODER GOVERNAMENTAL: I- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Titular: Maria Camila da Luz Guerra II- Secretaria Municipal de Infraestrutura; Titular: José Aluízio Santos da Rosa III- Secretaria Municipal de Assistência Social; Titular: Dâmya Anastácia Lins Marques IV- Guarda Municipal; Titular: Paulo Henrique Pereira da Silva V- Conselho Tutelar; Titular: Cleudiellen Santa Brígida de Sousa VI- Polícia Civil; Titular: Everton Rocha Machado VII- Polícia Militar; Titular: Kerinaldo Sales Braga ENTIDADE CIVIL: I- Pastoral da Juventude; Titular: Erika Cristina Siqueira Pereira II- Associações de Bairros (Comunidades); Titular: Rayelle Borges Ribeiro III- Sindicatos; Titular: Vilcelino de Albuquerque Maia IV- Representante da Comunidade Escolar; Titular: Benedito Carlos Costa de Jesus V- Grêmio Estudantil; Titular: Mikael Morais dos Santos VI- Segurança Privada; Titular: Valdecir Costa Paixão VII- Bombeiro Civil; Titular: Vladimir Teles de Sá Filho

Agente: COLETIVA

EXONERAÇÃO: 66/2024 19/04/2024

19/04/2024

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, o Srº. FREDERICO ABREU GUERRA, inscrito no CPF sob nº 070.266.103-17, do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Controle Operacional, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Agente: FREDERICO ABREU GUERRA

Cargo: DIRETOR DE DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL

NOMEAÇÃO: 52/2024 05/04/2024

05/04/2024

Art. 1º Nomear como Servidora Pública Municipal, a Srª. MARIA CAMILA DA LUZ GUERRA, inscrita no CPF sob nº 361.533.202-44, para ocupar o Cargo Comissionado de Secretária Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Agente: MARIA CAMILA DA LUZ GUERRA

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO FINANCEIRO

EXONERAÇÃO: 45/2024 05/04/2024

05/04/2024

PORTARIA Nº 45/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a Srª. MARIA CAMILA DA LUZ GUERRA, inscrita no CPF sob nº 361.533.202-44, do Cargo de Secretária Adjunta de Administração e Planejamento Financeiro do município de Carutapera/MA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Agente: MARIA CAMILA DA LUZ GUERRA

Cargo: SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

EXONERAÇÃO: 44/2024 05/04/2024

05/04/2024

Art. 1º EXONERAR, o Srº. WILLIAM CARLOS DOS ANJOS MACHADO, inscrito no CPF sob nº 929.318.473-72, do Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, do município de Carutapera/MA.

Agente: WILLIAM CARLOS DOS ANJOS MACHADO

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO FINANCEIRO

EXONERAÇÃO: 42/2024 02/04/2024

02/04/2024

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, o Srº. MILTON MAIA DOS SANTOS SOBRINHO, inscrito no CPF sob nº 305.535.042-15, do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Elaboração e Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Agente: MILTON MAIA DOS SANTOS SOBRINHO

Cargo: DIRETOR DE DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

NOMEAÇÃO: 33/2024 21/03/2024

21/03/2024

RESOLVE: Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Srº. Junielson Barbosa de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 054.428.323-67, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Suprimentos na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Agente: JUNIELSON BARBOSA DE OLIVEIRA

Cargo: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS

EXONERAÇÃO: 18/2024 14/03/2024

14/03/2024

Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, conforme requerimento nº 31/2024, a Srª. ELOÍSA GONÇALVES MARTINS, inscrita no CPF sob nº 047.027.593-61, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 1047, lotada na Secretaria de Administração e Planejamento, neste munícipio.

Agente: ELOISA GONCALVES MARTINS

Cargo: GUARDA MUNICIPAL

EXONERAÇÃO: 16/2024 19/02/2024

19/02/2024

Art. 1º EXONERAR, o Sr. YONÉLIO SANTOS DE NAZARÉ, inscrito no CPF sob nº 914.084.233-91, do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Informações na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, neste munícipio.

Agente: YONELIO SANTOS DE NAZARE

Cargo: DIRETOR DE DIVISÃO DE INFORMAÇÕES

CESSÃO: 01/2024 05/01/2024

05/01/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art.1º Ceder e colocar à disposição, com ônus para este Município, a servidora, EUZÉBIA DE PAULA ARÁUJO PANTOJA, portadora do RG nº 014065272000-0 SSP/MA, servidora efetiva deste município, ocupante do Cargo de Operadora em Sistema de Computação, Mat. 0643, para prestar seus serviços na Serventia Extrajudicial.

Agente: EUZEBIA DE PAULA MONTEIRO ARAUJO

Cargo: OPERADORA EM SISTEMA DE COMPUTAÇÃO

EXONERAÇÃO: 86/2023 05/05/2023

05/05/2023

PORTARIA Nº 86, DE 05 MAIO DE 2023. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, por falecimento, ocorrido no dia 26/04/2023, o Srº. JOÃO BATISTA PEREIRA, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 272, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, deste munícipio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros à data de 26/04/2023.

Agente: JOÃO BATISTA PEREIRA

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

EXONERAÇÃO: 63/2023 07/03/2023

07/03/2023

PORTARIA Nº63, DE 07 DE MARÇO DE 2023. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, conforme requerimento nº 326/2023, e conforme Processo Administrativo n º03/2023, a Srª. DANIELA CARDOSO DOURADO, inscrita no CPF sob nº 564.269.332-87, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 677, lotada no Centro Administrativo Gilson Fonseca dos Remédios.

Agente: DANIELA CARDOSO DOURADO

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

NOMEAÇÃO: 47/2023 28/02/2023

28/02/2023

PORTARIA Nº 47/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre nomeação para Cargo Comissionado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Carutapera/MA e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Nomear como Servidora Pública Municipal a Srª. Maria Camila da Luz Guerra, inscrita no CPF sob nº 361.533.202-44, para ocupar o Cargo de Secretária Adjunta de Administração e Planejamento Financeiro.

Agente: MARIA CAMILA DA LUZ GUERRA

Cargo: SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

EXONERAÇÃO: 46/2023 28/02/2023

28/02/2023

PORTARIA Nº46, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a Srª. MAYARA CRISTINA SANTOS SILVA, inscrita no CPF sob nº 022.590.343-14, do Cargo de Secretária Adjunta de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA. .

Agente: MAYARA CRISTINA SANTOS SILVA

Cargo: SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

EXONERAÇÃO: 08/2023 06/01/2023

06/01/2023

PORTARIA Nº08, DE 06 DE JANEIRO DE 2023. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, conforme requerimento nº 01/2023, e conforme Processo Administrativo n º02/2023, a Srª. ESTELITA JULIETA QUADROS DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF sob nº 471.503.863-34, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 278, lotada na Secretaria de Administração e Planejamento, neste munícipio.

Agente: ESTELITA JULIETA QUADROS DE OLIVEIRA SANTOS

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

CESSÃO: 102/2022 22/12/2022

22/12/2022

Art.1º - Ceder e colocar à disposição, com ônus para o órgão de destino “ALTAMIRA-PA”, a servidora, EUZÉBIA DE PAULA ARÁUJO PANTOJA, portadora do RG nº 014065272000-0 SSP/MA, servidora efetiva deste município, ocupante do Cargo de Operadora em Sistema de Computação, Matr: 0643, para prestar seus serviços em cargo comissionado vinculado à estrutura do Fundo Municipal de Saúde de Altamira/PA pelo período de 02 (dois anos).

Agente: EUZÉBIA DE PAULA ARAÚJO PANTOJA

Cargo: OPERADORA EM SISTEMA DE COMPUTAÇÃO

EXONERAÇÃO: 90/2022 13/10/2022

13/10/2022

Art. 1º EXONERAR a Srª. IVONEIDE SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 882.525.402-44, do Cargo Comissionado de Diretora do Departamento de Fiscalização, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Agente: IVONEIDE SILVA

Cargo: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

NOMEAÇÃO: 65/2022 25/05/2022

25/05/2022

Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Sr. José Antônio Silva Franco, inscrito no CPF sob nº 831.497.673-34, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Convênios na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Agente: JOSE ANTONIO SILVA FRANCO

Cargo: DIRETOR DE DIVISÃO DE CONVÊNIOS

REINTEGRAR: 60/2022 20/05/2022

20/05/2022

Art. 1º REINTEGRAR o Srº JOSÉ FILOMENO GONÇALVES TEIXEIRA NETO, Matrícula nº 018 ao cargo de Agente Administrativo, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro.

Agente: JOSÉ FILOMENO GONÇALVES TEIXEIRA NETO

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

NOMEAÇÃO: 56/2022 02/05/2022

02/05/2022

Art. 1º Nomear como Servidora Pública Municipal a Srª. Rosangela Maria Lanhelas Borges, inscrita no CPF sob nº 942.203.363-20, para ocupar o Cargo Comissionado de Chefe de Setor de Material na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Agente: ROSANGELA MARIA LANELLAS BORGES

Cargo: CHEFE DE SETOR DE MATERIAL

EXONERAÇÃO: 53/2022 27/04/2022

27/04/2022

Art. 1º EXONERAR o Srº José Edinaldo Siqueira dos Santos, inscrito no CPF sob nº 965.599.932-72, do Cargo Comissionado de Chefe de Setor de Material na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no município de Carutapera/MA.

Agente: JOSE EDINALDO SIQUEIRA DOS SANTOS

Cargo: CHEFE DE SETOR DE MATERIAL

NOMEAÇÃO: 50/2022 18/04/2022

18/04/2022

Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Sr. Paulo Henrique Pereira da Silva, inscrito no CPF sob nº 921.778.833-34, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor do Departamento da Guarda Municipal, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Agente: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Cargo: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

EXONERAÇÃO: 37/2022 31/03/2022

31/03/2022

Art. 1º EXONERAR o Srº JORLIVAN SIQUEIRA FONTES, inscrito no CPF sob nº 913.543.583-68, do Cargo Comissionado de Diretor do Departamento da Guarda Municipal, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Agente: JORLIVAN SIQUEIRA FONTES

Cargo: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

NOMEAÇÃO: 36/2022 25/03/2022

25/03/2022

Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Sr. Milton Maia dos Santos Sobrinho, inscrito no CPF sob nº 305.535.042-15, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Elaboração e Execução Orçamentária na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Agente: MILTON MAIA DOS SANTOS SOBRINHO

Cargo: DIRETOR DE DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

NOMEAÇÃO: 35/2022 25/03/2022

25/03/2022

Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Sr. Yonélio Santos de Nazaré, inscrito no CPF sob nº 914.084.233-91, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Informações na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Agente: YONELIO SANTOS DE NAZARE

Cargo: DIRETOR DE DIVISÃO DE INFORMAÇÕES

NOMEAÇÃO: 34/2022 25/03/2022

25/03/2022

Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Sr. José Antônio Silva Franco, inscrito no CPF sob nº 831.497.673-34, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Convênios na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Agente: JOSE ANTONIO SILVA FRANCO

Cargo: DIRETOR DE DIVISÃO DE CONVÊNIOS

NOMEAÇÃO: 22/2022 04/03/2022

04/03/2022

Art. 1º Nomear como Servidora Pública Municipal a Sr.ª Mirian Santos Cardoso, inscrita no CPF sob nº 609.569.523-64, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretora de Divisão de Documentação, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Agente: MIRIAN SANTOS CARDOSO

Cargo: DIRETOR DE DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO

EXONERAÇÃO: 21/2022 04/03/2022

04/03/2022

Art. 1º EXONERAR o Srº PEDRO PIO DE OLIVEIRA NETO, inscrito no CPF sob nº 260.159.352-00, do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Documentação, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Agente: PEDRO PIO DE OLIVEIRA NETO

Cargo: DIRETOR DE DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO

EXONERAÇÃO: 16/2022 04/03/2022

04/03/2022

Art. 1º EXONERAR, POR FALECIMENTO, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2022, o Srº. CARLOS PEREIRA DA SILVA, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Guarda Municipal, matrícula n° 911, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, deste munícipio.

Agente: CARLOS PEREIRA DA SILVA

Cargo: GUARDA MUNICIPAL

REINTEGRAR: 425/2021 30/08/2021

30/08/2021

Art. 1º REINTEGRAR JOÃO BATISTA PEREIRA, Matrícula nº 272, no cargo de Agente Administrativo, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, em virtude de Decisão Judicial prolatada nos autos do processo nº 0000455-64.2017.8.10.0082, em 06 de maio de 2019.

Agente: JOÃO BATISTA PEREIRA

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

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