| 001 | 31/03/2023 | EDITAL1 001/2023-CMDCA SOBRE REGULAMENTO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA-MA, PARA O MANDATO DE 2024 A 2028. | 2023 | EDITAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12.527 | 20/03/2023 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | 2023 | LEI FISCAL |
| 006 | 16/03/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Processo de escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Município de Carutapera, gestão de 2024 a 2028. A realizar-se no dia 01/10/2023, e dá outras providências. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 517 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos Escolares nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Carutapera-Ma. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/03/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 516 | 13/03/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Carutapera para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 13/03/2023 | Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 13/03/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/11/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 07/10/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 07/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/06/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - PLURIANUAL 2022-2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/05/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/04/2022 | ESCLARECIMENTOS SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO | 2022 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 512 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 19/01/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 17/01/2022 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/01/2022 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 19/05/2021 | Processo Seletivo Simplificado Chamamento Público, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital. Para tanto, comunica aos interessados que estão abertas as inscrições visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES por tempo determinado. | 2021 | EDITAL |
| 01 | 19/05/2021 | ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO E REQUISITOS PARA INGRESSO | 2021 | ANEXOS |
| 01 | 19/05/2021 | Ficha de inscrição | 2021 | FICHA DE INSCRIÇÃO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 18/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 11/12/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 474 | 28/02/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE CARUTAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 11/12/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 20/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 456 | 12/12/2017 | Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 06/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI 226/1999, DE 07 DE JULHO DE 1999. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 09/07/2014 | Processo nº 3497/2005 TCE/MA | 2004 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 21/08/2013 | Processo nº 2923/2010 TCE/MA | 2009 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 02/09/2009 | Processo: 3174/2007-TCE | 2006 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 04/03/2009 | PROCESSO: N.º 4008/2000-TCE | 1999 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 022 | 27/01/2009 | Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Carutapera, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 04/07/2007 | Processo n.º 7045/2004 -TCE | 2003 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 11/04/2007 | Processo nº :3363/2006 - TCE | 2005 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 22/11/2006 | Processo nº :4240/2001 - TCE | 2000 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 26/01/2005 | Processo n.º 6651/2003-TCE | 2002 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 10/03/2004 | Processo nº 6208/2002-TCE | 2001 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 005 | 01/08/1989 | Lei Municipal nº 05/1989 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor da câmara municipal e dá outras providências | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 25/10/1988 | Lei Municipal 05/1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender área de terra pertencente ao patrimônio público e dá outras providências | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 22/01/1986 | Lei Municipal 02/1986 - Institui o Código Tributário do Município | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 29/10/1981 | Lei Municipal 05/1981 - Estima receitas e despesas para 1981 | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 30/09/1980 | Lei Municipal nº 03/1980 -Estima receitas e despesas para 1981 | 1980 | LEI MUNICIPAL |