| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 31/03/2023 | EDITAL1 001/2023-CMDCA SOBRE REGULAMENTO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA-MA, PARA O MANDATO DE 2024 A 2028. | 001/2023 |
| PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 16/03/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Processo de escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Município de Carutapera, gestão de 2024 a 2028. A realizar-se no dia 01/10/2023, e dá outras providências. | 006/2023 |
| www.carutapera.ma.gov.brEmitido dia 05/05/2024 às 02:58:42 | |||