SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO REGO DA SILVA
PROCURADOR GERAL
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 06.903.553/0001-30

Telefone(s): (86) 9.9590-4814

E-MAIL: procuradoria@carutapera.ma.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08:00 ÁS 13:00

Endereço: PÇA. PE. AUGUSTO MOZETT, Nº 400 - CENTRO - CEP: 65.295-000
PALÁCIO EXECUTIVO PRESIDENTE JOSÉ SARNEY

Mais informações do orgão
Valores
   
Funções

Competências A Procuradoria do Município é responsável por representar judicial e extrajudicialmente o município. Dentre as atribuições da Procuradoria está a assessoria e consultoria aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a emissão de pareceres jurídicos, exame de contratos, convênios, acordos e análise de editais de licitações públicas.

   
Nome Data início Data fim
Mais
THARLANE DA SILVA REIS 01/01/2021 02/05/2022
BIANCA DE SOUZA TEXEIRA 02/05/2022 25/10/2022
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