SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATO - RESENHA: 33/2022
fornecimento de equipamentos de EPIS Equipamentos de Proteção Individual e Testes imunocromatográficos rápidos COVID-19 IgG/IgM para uso da Secretaria Municipal de Saúde de Carutapera no enfretamento do coronavírus (Covid-19).
RESENHA DO CONTRATO Nº PR 33/2022/PMC/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2022 – PMC/MA. AMPARO LEGAL: contratação direta em caráter emergencial, com base no que dispõe o art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, Decreto nº 36.597, de 17 de março de 2021, do Estado do Maranhão, Portaria nº 546, de 26 de março de 2021, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA - MA, inscrita no CNPJ nº 06.903.553/001-30, e a empresa T NAUFEL NETO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.518.928/0001-77. OBJETO DO CONTRATO: fornecimento de equipamentos de EPI’S – Equipamentos de Proteção Individual e Testes imunocromatográficos rápidos COVID-19 IgG/IgM para uso da Secretaria Municipal de Saúde de Carutapera no enfretamento do coronavírus (Covid-19). VALOR GLOBAL: R$108.280,00 (cento e oito mil e duzentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir da data de sua assinatura ou até a conclusão do processo licitatório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 08; 10 122 0084 2051 0000; 3.3.90.30.00 // 02 12; 10 122 0084 2058 0000; 3.3.90.30.00 DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2022. Carutapera - MA, 05 de abril de 2022.
Airton Marques Silva.
Prefeito Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE - DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01/2022
prestação de serviços técnicos jurídicos especializando-se demandas do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e patrocínio de ações judiciais em trâmite no primeiro e segundo graus de jurisdição.
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO nº 40/2022- PMC/MA. ASSUNTO: Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação. OBJETO: prestação de serviços técnicos jurídicos especializando-se demandas do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e patrocínio de ações judiciais em trâmite no primeiro e segundo graus de jurisdição. AMPARO LEGAL: art. 25, II c/c art. 13, inciso III e V, da Lei 9.666/93 e Lei Federal n.º 14.039 de 17 de agosto de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) à empresa SAMUEL JORGE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. RATIFICAÇÃO: Airton Marques Silva - Prefeito Municipal de Carutapera/MA. Carutapera-MA, 29 de março de 2022.
Airton Marques Silva.
Prefeito Municipal de Carutapera/MA
