Prefeitura de Carutapera

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 94/2023

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Município de Carutapera/MA.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 94/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Município de Carutapera/MA.

Airton Marques Silva, Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e,

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 029/2010, de 02 de julho de 2010 que determina a Instituição da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Salários – PCCS do Magistério Público Municipal;

CONSIDERANDO ainda as indicações solicitadas por meio dos Ofícios nº 054, nº057 e nº 058/2023 – GS;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Gestão do Plano de Carreira, do Magistério Público Municipal de Carutapera/MA, composta pelos servidores abaixo relacionados, sendo todos integrantes do quadro de pessoal da estrutura da administração.

Presidente da Comissão:

Flávio Sodré Costa

Representante da Secretaria de Administração e Planejamento:

Maria Camila da Luz Guerra

Representante do Conselho Municipal de Educação:

Benedito Carlos Costa de Jesus

Representantes dos Profissionais da Educação Básica:

Rafael Quadros Viana

Cléia Maria Caxias Miranda

Everton Vieira Ribeiro

Magno Fenando Almeida Nazaré

Art. 2º - A Comissão de Gestão do Plano de Carreira de que trata esta Portaria, será responsável pela análise dos requerimentos de enquadramentos previstos na Lei nº 029/2010, Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Carutapera, que após a aprovação, serão homologadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Especial de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, os serviços são considerados como de interesse público relevante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Em, 13 de Junho de 2023.

__________________________________

Airton Marques Silva

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - CONTRATO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 02/2023

Termo de Aditivo a Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 32/2021 PMC, por mais 12 (doze) meses

RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 032/2021-PMC. PROCESSO Nº 54/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Carutapera, inscrita no CNPJ nº 06.903.553/0001-30, e A W L MATOS – EPP, inscrita no CNPJ nº 14.318.185/0001-91. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: Termo de Aditivo a Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 32/2021 – PMC, por mais 12 (doze) meses; CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO: 02.02; 04.122.0084.2004.0000.3.3.90.39 // 02.03; 04.122.0084.2007.0000.3.3.90.39;04.122.0084.2157.0000.3.3.90.39 // 02.04; 12.122.0084.2027.0000.3.3.90.39 // 02.08; 10.122.0084.2051.0000.3.3.90.39 // 02.09; 08.122.0084.2072.0000.3.3.90.39 // 02.10; 04.122.0084.2090.0000.3.3.90.39; 26 782 0084 2095 0000; 3.3.90.39 // 02 11; 12 361 0014 2038 0000; 3.3.90.39 // 2.12; 10.122.0084.2058.0000.3.3.90.39 // 02.13; 08.122.0084.2083.000.3.3.90.39; FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 01 de junho de 2023.

Aírton Marques Silva.

Prefeito Municipal de Carutapera – MA.

GABINETE DO PREFEITO - CONTRATO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 03/2023

Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022-2020-0001 PMC, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22/05/2023 a 22/05/2024

RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 022-2020-0001-PMC. PROCESSO Nº 52/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Carutapera, inscrita no CNPJ nº 06.903.553/0001-30, e EDUCARBR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.940.921/0001-19. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022-2020-0001 – PMC, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22/05/2023 a 22/05/2024; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR - O valor global do Contrato nº 022-2020-0001 – PMC é de R$ 135.256,32 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos); CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - 02 05; 12 361 0014 2031 0000; 3.3.90.39 // 12 365 0014 2043 0000; 3.3.90.39 // 02 04; 12 122 0084 2027 0000; 3.3.90.39. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 22 de maio de 2023.

Aírton Marques Silva.

Prefeito Municipal de Carutapera – MA.

GABINETE DO PREFEITO - CONTRATO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 04/2023

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato n° TP- 007-2020-001 por mais 12 (doze) meses, cujo prazo inicial é 27/05/2023 e final 27/05/2024

RESENHA DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 007-2019-001-PMC. PROCESSO Nº 53/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Carutapera, inscrita no CNPJ nº 06.903.553/0001-30, e ARAUJO BEZERRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.241.288/0001-54. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato n° TP- 007-2020-001 por mais 12 (doze) meses, cujo prazo inicial é 27/05/2023 e final 27/05/2024.; CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO: 02 10 00; 15 451 0062 2089 00

00; 3.3.90.39.00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 27 de maio de 2023. Aírton Marques Silva.

Prefeito Municipal de Carutapera – MA.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OFICIO - CMDCA : 063/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Comissão Especial Eleitoral organizadora do Processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares

Ofício 063/2023/CMDCA Carutapera, 05 de junho de 2023

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Comissão Especial Eleitoral organizadora do Processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 229/99, de 15 de outubro de 1999, torna público a relação de candidaturas deferidas e indeferidas para Conselheiro (a) Tutelar do Município de Carutapera/MA.

01. Ana Cláudia Pereira dos Santos

02. Ana Clezia Freitas Silva Correa

03. Ana Paula de Oliveira Vieira

04. Bruno da Costa Pereira

05. Clese franco Cardoso de Freitas

06. Cleudiellen Alves Santa Brígida de Sousa

07. Daniel dos Santos Seabra

08. Domingos Celeiro Júnior

09. Edson Eduardo da Silva Queiroz Filho

10. Elisandra Silva Santos

11. Gildeone Ferreira Rodrigues

12. Ivana Quadros Viana de Sousa

13. Luciana dos Santos da Silva

14. Maria de Jesus dos Santos Pinheiro Ribeiro

15. Marielle Teixeira Pereira

16. Mirnaia Fernandes da Silva

17. Nilcilene Caxias da Silva

18. Rita de Cássia Ferreira de Oliveira

19. Valdeilson da Silva Quadros

20. Vanessa Santos da Silva

21. Wandernúbia Sousa dos Santos de Jesus

Não houve impugnação de candidaturas. Dessa forma, somente a candidatura do Sr. Talison Lorran de Souza Vilela foi indeferida após a análise da Comissão Especial Eleitoral constatar

que não atendia ao requisito do item 3 – Dos Requisitos à Candidatura, subitem II – Idade superior a 21 (vinte e um) anos, presente no edital.

Carutapera/MA, 02 de junho de 2023

Comissão Especial Eleitoral

NÚMERO: 308/2023

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