PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA PORTARIA Nº 117/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes, torna público a presente ERRATA, que por lapso de digitação a seguinte correção quanto a numeração da presente Portaria.
No seguinte trecho, ONDE SE LÊ:
PORTARIA Nº 117/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
LEIA-SE:
PORTARIA Nº 116/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, conforme requerimento nº344/2023, a Srª. MARIA REGINA MONTEIRO, inscrito no CPF sob nº 174.376.792-72, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Professora, matrícula nº 39, lotado na Secretaria Municipal de Educação, neste munícipio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 28 de setembro de 2022.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA PORTARIA Nº 118/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes, torna público a presente ERRATA, que por lapso de digitação a seguinte correção quanto a numeração da presente Portaria.
No seguinte trecho, ONDE SE LÊ:
PORTARIA Nº 118/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
LEIA-SE:
PORTARIA Nº 119/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Disciplinar, relativa ao Processo Administrativo Disciplinar nº05/2023, publicado em Diário Oficial, com edição nº 303, de 25 de Maio de 2023, em face das razões apresentas pelo Presidente da Comissão Processante, constantes do ofício nº 88/2023 de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de vinte e cinco de setembro de 2023.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 28 de Setembro de 2022.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
